Flashcard FC295256
O órgão público pode oferecer meios para que o requerente pesquise informações? Em que condições?
Acesso à Informação
FGV · 2024
O órgão público pode oferecer meios para que o requerente pesquise informações? Em que condições?
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Resposta
Sim. Pode oferecer meios para pesquisa pelo requerente,desde que não prejudique a segurança e a proteção das informações e o cumprimento da legislação;
é faculdade do órgão, não obrigação automática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286541
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