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Flashcard FC295257

Contra o indeferimento de pedido de acesso à informação, qual recurso cabe e a quem deve ser dirigido?

Acesso à Informação

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Contra o indeferimento de pedido de acesso à informação, qual recurso cabe e a quem deve ser dirigido?
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Resposta

Interpor recurso administrativo dirigido à autoridade hierarquicamente superior.
Prazo: 10 dias.
Decisão: 5 dias.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286542

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