Flashcard FC295262
Qual o prazo para interpor recurso contra indeferimento de acesso à informação e quando começa a contagem?
Acesso à Informação
Instituto Verbena · 2024
Qual o prazo para interpor recurso contra indeferimento de acesso à informação e quando começa a contagem?
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Resposta
10 dias, contados a partir da ciência; recurso à autoridade superior, que deve decidir em 5 dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286547
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em