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Flashcard FC295266

Contra decisão negativa de acesso que identifica a autoridade classificadora, a quem deve ser dirigido o recurso inicialmente?

Acesso à Informação

CPCON UEPB · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Contra decisão negativa de acesso que identifica a autoridade classificadora, a quem deve ser dirigido o recurso inicialmente?
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Resposta

À autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a decisão negativa.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286551

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