Flashcard FC295267
Quando cabe recurso à Controladoria‑Geral da União no âmbito do Poder Executivo sobre pedidos de acesso à informação?
Acesso à Informação
FGV · 2023
Quando cabe recurso à Controladoria‑Geral da União no âmbito do Poder Executivo sobre pedidos de acesso à informação?
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Resposta
Quando for negado o acesso à informação não sigilosa ou quando a negativa relativa à informação sigilosa não indicar a autoridade classificadora.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286552
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