Flashcard FC295269
Qual o prazo inicial para a autoridade responder quando não for possível conceder acesso imediato e qual a prorrogação máxima?
Acesso à Informação
COCP IFMT · 2023
Qual o prazo inicial para a autoridade responder quando não for possível conceder acesso imediato e qual a prorrogação máxima?
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Resposta
20 dias iniciais, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa.Se a informação estiver disponível, o acesso é imediato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286554
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em