Flashcard FC295272
O serviço de busca e fornecimento de informação pública é gratuito e quando é permitida cobrança?
Acesso à Informação
Instituto CONSULPAM · 2023
O serviço de busca e fornecimento de informação pública é gratuito e quando é permitida cobrança?
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Resposta
Sim.É gratuito; cobrança apenas para ressarcir custos comprovados de reprodução de documentos (cópias, digitalizações, mídias).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286557
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