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Flashcard FC295277

Qual providência deve adotar o órgão que não dispõe da informação solicitada?

Acesso à Informação

Instituto ACCESS · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual providência deve adotar o órgão que não dispõe da informação solicitada?

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Resposta

Comunicar que não possui a informação e, se souber, indicar ou remeter ao órgão detentor, no prazo de até 20 dias, prorrogáveis por 10.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286562

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