Flashcard FC295281
Quando a identidade do denunciante pode ser mantida em sigilo sem prejudicar o exercício do contraditório e da ampla defesa?
Acesso à Informação
Instituto Consulplan · 2023
Quando a identidade do denunciante pode ser mantida em sigilo sem prejudicar o exercício do contraditório e da ampla defesa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando sua divulgação não for necessária à apuração e o investigado tiver acesso aos documentos e provas, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286566
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em