Flashcard FC295284
Quais são as instâncias recursais e o prazo para recorrer contra negativa de acesso?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2023
Quais são as instâncias recursais e o prazo para recorrer contra negativa de acesso?
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Resposta
1ª: autoridade hierarquicamente superior à que negou.2ª: autoridade máxima do órgão ou entidade do Poder Executivo Federal.
3ª: Controladoria-Geral da União (para órgãos/entidades federais).
Prazo: 10 dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286569
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