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Flashcard FC295293

Ao negar acesso por sigilo, quais informações a autoridade deve comunicar ao interessado?

Acesso à Informação

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Ao negar acesso por sigilo, quais informações a autoridade deve comunicar ao interessado?

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Resposta

Deve comunicar a possibilidade de recurso, os prazos e condições para interposição e a autoridade competente para apreciação.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286578

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