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Flashcard FC295296

Quais são os requisitos mínimos de uma decisão que formaliza a classificação de informação sigilosa?

Acesso à Informação

CPCON UEPB · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quais são os requisitos mínimos de uma decisão que formaliza a classificação de informação sigilosa?
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Resposta

Assunto; Fundamentos (observando critérios legais); Prazo de sigilo (anos, meses, dias ou evento); Identificação da autoridade.






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