Flashcard FC295297
Qual o prazo para interpor recurso contra negativa de acesso, a quem se dirige e qual o prazo de manifestação da autoridade recursal?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o prazo para interpor recurso contra negativa de acesso, a quem se dirige e qual o prazo de manifestação da autoridade recursal?
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Resposta
O recurso deve ser interposto no prazo de 10 dias a contar da sua ciência do indeferimento, dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a resposta inicial, e essa autoridade tem 5 dias para se manifestar.• Prazo para recorrer: 10 dias a contar da sua ciência do indeferimento.
• Destinatário: autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a resposta inicial.
• Prazo de manifestação: a autoridade recursal tem 5 dias para se manifestar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286582
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