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Flashcard FC295298

Qual o prazo máximo para o órgão responder a um pedido de informação quando o acesso não é imediato?

Acesso à Informação

SELECON · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual o prazo máximo para o órgão responder a um pedido de informação quando o acesso não é imediato?
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Resposta

20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, contados a partir do protocolo.






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