Flashcard FC295301
Quem pode requerer acesso à informação e quais requisitos formais deve conter o pedido?
Acesso à Informação
FUNDATEC · 2023
Quem pode requerer acesso à informação e quais requisitos formais deve conter o pedido?
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Resposta
Qualquer interessado pode requerer por qualquer meio legítimo.O pedido deve conter identificação do requerente e a especificação da informação.
Não é obrigatório expor motivos.
O serviço é gratuito; só se cobra ressarcimento de reprodução, suspenso por incapacidade econômica comprovada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286586
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em