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Flashcard FC295303

Qual o prazo máximo para o órgão comunicar data, local e modo de acesso quando não for possível o acesso imediato?

Acesso à Informação

IBFC · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual o prazo máximo para o órgão comunicar data, local e modo de acesso quando não for possível o acesso imediato?
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Resposta

20 dias, com prorrogação por mais 10 dias mediante justificativa.






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