Flashcard FC295304
Se não for possível conceder acesso imediato a informação disponível, o que o órgão deve comunicar ao requerente e em que prazo?
Acesso à Informação
IBFC · 2023
Se não for possível conceder acesso imediato a informação disponível, o que o órgão deve comunicar ao requerente e em que prazo?
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Resposta
Comunicar a data, o local e o modo para consulta, reprodução ou obtenção de certidão, em até 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias mediante justificativa e ciência do requerente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286589
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em