Flashcard FC295318
Qual é a regra sobre cobrança pelo serviço de busca e fornecimento de informações públicas e quando a reprodução pode ser cobrada?
Acesso à Informação
IBFC · 2022
Qual é a regra sobre cobrança pelo serviço de busca e fornecimento de informações públicas e quando a reprodução pode ser cobrada?
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Resposta
O serviço de busca e fornecimento é gratuito e a cobrança só é permitida para ressarcir custos efetivos da reprodução, sem finalidade lucrativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286603
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