Flashcard FC295319
A quem se dirige o recurso administrativo contra decisão de acesso, qual o prazo para manifestação e que medida a CGU pode adotar se o recurso for provido?
Acesso à Informação
IBFC · 2022
A quem se dirige o recurso administrativo contra decisão de acesso, qual o prazo para manifestação e que medida a CGU pode adotar se o recurso for provido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Recurso dirigido à autoridade hierarquicamente superior, com prazo de 5 dias para manifestação.Se provido, a CGU pode determinar providências ao órgão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286604
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em