Flashcard FC295322
Qual o prazo para interpor recurso contra o indeferimento do acesso e qual o prazo para manifestação da autoridade hierarquicamente superior?
Acesso à Informação
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Qual o prazo para interpor recurso contra o indeferimento do acesso e qual o prazo para manifestação da autoridade hierarquicamente superior?
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Resposta
10 dias para interpor o recurso; 5 dias para a manifestação.Decisão da CGU admite reexame pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286607
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em