Flashcard FC295323
Que exigências sobre a identificação do requerente são vedadas em pedidos de acesso a informações de interesse público?
Acesso à Informação
INSTITUTO MAIS · 2022
Que exigências sobre a identificação do requerente são vedadas em pedidos de acesso a informações de interesse público?
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Resposta
Exigências que impliquem custos, formalidades desnecessárias, documentos excessivos ou a exigência de justificativa; basta identificação e contato mínimos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286608
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