Flashcard FC295329
Qual o recurso adequado contra a negativa de acesso e em quanto tempo deve ser interposto?
Acesso à Informação
FGV · 2022
Qual o recurso adequado contra a negativa de acesso e em quanto tempo deve ser interposto?
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Resposta
Recurso hierárquico à autoridade superior, interposto em 10 dias; decisão da autoridade em 5 dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286614
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em