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Flashcard FC295334

Qual é a diretriz geral no tratamento da informação pública prevista pela Lei de Acesso à Informação?

Acesso à Informação

QUADRIX · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual é a diretriz geral no tratamento da informação pública prevista pela Lei de Acesso à Informação?
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Resposta

Publicidade como regra geral, com presunção de transparência e divulgação proativa; o sigilo é excepcional, justificado e temporário.






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