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Flashcard FC295335

Qual direito assiste ao requerente diante da negativa de acesso à informação?

Acesso à Informação

QUADRIX · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual direito assiste ao requerente diante da negativa de acesso à informação?
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Resposta

O inteiro teor da decisão de negativa, por certidão ou por cópia, com a motivação e o fundamento jurídico.






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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286620

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