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Flashcard FC295338

Qual o prazo máximo para o órgão comunicar providências quando não for possível conceder acesso imediato à informação?

Acesso à Informação

FAPEC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual o prazo máximo para o órgão comunicar providências quando não for possível conceder acesso imediato à informação?

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Resposta

20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa.






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