O órgão pode disponibilizar meios para que o requerente pesquise informação e, se o acesso for negado por sigilo, o que deve ser informado ao requerente?

Resposta

O órgão pode oferecer meios de pesquisa, respeitada a segurança e a proteção das informações; se negar por sigilo, deve informar a possibilidade de recurso, os prazos e condições e indicar a autoridade competente.