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Flashcard FC295346

Qual o prazo máximo para o órgão manifestar-se quando o acesso à informação não puder ser imediato?

Acesso à Informação

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual o prazo máximo para o órgão manifestar-se quando o acesso à informação não puder ser imediato?

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Resposta

O órgão deve manifestar-se no prazo máximo de 20 dias, comunicando data, local e modo de acesso, ou indicando as razões da recusa ou remetendo o pedido.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286631

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