Flashcard FC295350
Qual o prazo de resposta quando o acesso não for imediato e o que deve ser informado em caso de recusa por sigilo total?
Acesso à Informação
FGV · 2021
Qual o prazo de resposta quando o acesso não for imediato e o que deve ser informado em caso de recusa por sigilo total?
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Resposta
20 dias, prorrogável por 10 dias com justificativa e ciência; indicar razões de fato ou de direito da recusa, informar possibilidade de recurso, prazos, condições e autoridade competente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286635
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em