Flashcard FC295353
O que deve ser informado ao requerente quando o acesso à informação é negado por ser total ou parcialmente sigilosa?
Acesso à Informação
INTEGRI BRASIL · 2021
O que deve ser informado ao requerente quando o acesso à informação é negado por ser total ou parcialmente sigilosa?
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Resposta
Possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição e indicação da autoridade competente para sua apreciação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286638
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