Flashcard FC295357
Qual o prazo máximo para o órgão responder quando o acesso não puder ser concedido de imediato e qual a prorrogação permitida?
Acesso à Informação
IBRASP · 2021
Qual o prazo máximo para o órgão responder quando o acesso não puder ser concedido de imediato e qual a prorrogação permitida?
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Resposta
Prazo inicial: 20 dias.Prorrogação: 10 dias, mediante justificativa expressa e comunicação ao requerente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286642
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em