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Flashcard FC295364

Contra o indeferimento de acesso, a quem se dirige o recurso e qual o prazo para manifestação?

Acesso à Informação

Com. Org. (IFTO) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Contra o indeferimento de acesso, a quem se dirige o recurso e qual o prazo para manifestação?
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Resposta

À autoridade hierarquicamente superior, que deverá se manifestar em 5 (cinco) dias.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286649

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