Flashcard FC295366
Qual princípio estabelece a presunção de publicidade, determinando que o acesso é regra e o sigilo seja exceção, somente em hipóteses legais e motivadas?
Acesso à Informação
IBADE · 2020
Qual princípio estabelece a presunção de publicidade, determinando que o acesso é regra e o sigilo seja exceção, somente em hipóteses legais e motivadas?
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Resposta
Presunção de publicidade: acesso é regra; sigilo, exceção, apenas em hipóteses legais, motivadas e temporárias.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286651
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