Flashcard FC295374
Que exigências quanto à identificação do requerente são vedadas e que alternativa de encaminhamento os órgãos devem oferecer?
Acesso à Informação
RBO · 2020
Que exigências quanto à identificação do requerente são vedadas e que alternativa de encaminhamento os órgãos devem oferecer?
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Resposta
Identificação não pode exigir formalidades ou documentos desproporcionais que inviabilizem o pedido.Meios eletrônicos via sítios oficiais devem ser disponibilizados para encaminhamento e protocolo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286659
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