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Flashcard FC295375

Quem pode solicitar acesso a informações públicas e o que deve constar no pedido?

Acesso à Informação

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Quem pode solicitar acesso a informações públicas e o que deve constar no pedido?
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Resposta

Qualquer interessado pode solicitar acesso a informações públicas, e o pedido deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

• Identificação do requerente: dados que permitam localizar o solicitante para entrega da informação.
• Especificação da informação: descrição clara da informação requerida para sua localização.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286660

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