Como deve agir o órgão quando a informação solicitada já está publicamente disponível no site oficial?

Resposta

Informar por escrito o local e a forma de acesso (ex.: site), o que desonera a obrigação de fornecer cópias; se o requerente declarar que não dispõe de meios, o órgão deverá fornecer as vias solicitadas.