Flashcard FC295378
Quais os elementos mínimos que um pedido de acesso à informação deve conter e que exigências sobre identificação são vedadas?
Acesso à Informação
PRÓ MUNICÍPIO · 2019
Quais os elementos mínimos que um pedido de acesso à informação deve conter e que exigências sobre identificação são vedadas?
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Resposta
Identificação do requerente e especificação da informação requerida.Vedadas exigências de identificação que inviabilizem o acesso; órgãos devem oferecer alternativa via sítio; indeferimento por sigilo deve informar possibilidade de recurso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286663
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em