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Flashcard FC295384

Qual o prazo máximo para o órgão comunicar ao interessado sobre a impossibilidade de acesso imediato e sua prorrogação?

Acesso à Informação

QUADRIX · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual o prazo máximo para o órgão comunicar ao interessado sobre a impossibilidade de acesso imediato e sua prorrogação?
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Resposta

20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, com justificativa e ciência do interessado.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286669

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