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Flashcard FC295386

Quais elementos obrigatórios devem constar de um pedido de acesso à informação?

Acesso à Informação

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Quais elementos obrigatórios devem constar de um pedido de acesso à informação?
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Resposta

O pedido deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.



• Identificação do solicitante: elementos que permitam reconhecer e contatar o solicitante, como nome, telefone e e-mail.
• Especificação da informação: indicação suficiente para localizar o dado ou documento pretendido, como tema, período, setor responsável e formatos desejados.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286671

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