Flashcard FC295392
Que garantias procedimentais devem existir ao apresentar pedido de acesso à informação?
Acesso à Informação
FUNRIO · 2018
Que garantias procedimentais devem existir ao apresentar pedido de acesso à informação?
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Resposta
Identificação: não pode impor exigências que inviabilizem o pedido.Canal eletrônico: órgão deve viabilizar alternativa por sítio oficial.
Motivo: é vedada exigência de justificativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286677
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em