Flashcard FC295393
O órgão pode oferecer meios para que o próprio requerente pesquise informações e qual o limite dessa faculdade?
Acesso à Informação
PR4 (UFRJ) · 2018
O órgão pode oferecer meios para que o próprio requerente pesquise informações e qual o limite dessa faculdade?
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Resposta
Sim: o órgão pode oferecer meios de autoatendimento.Esses meios só são permitidos se não violarem sigilo, proteção de dados pessoais, normas de segurança da informação e a legislação aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286678
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