Flashcard FC295395
Qual o prazo máximo para decisão final de um pedido de acesso à informação quando não for possível conceder o acesso imediato?
Acesso à Informação
FGV · 2018
Qual o prazo máximo para decisão final de um pedido de acesso à informação quando não for possível conceder o acesso imediato?
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Resposta
30 dias20 dias iniciais, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa e comunicação ao requerente.
20+10=30
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286680
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em