Flashcard FC295397
Qual o prazo e a quem deve ser dirigido o recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação?
Acesso à Informação
VUNESP · 2018
Qual o prazo e a quem deve ser dirigido o recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação?
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Resposta
O recurso deve ser interposto no prazo de 10 dias, contados da ciência da decisão, e dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a decisão impugnada.• Prazo: 10 dias, contados da ciência da decisão.
• Destinatário: autoridade hierarquicamente superior à que proferiu a decisão impugnada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286682
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