Flashcard FC295398
É obrigatório declarar os motivos que justificam o pedido de acesso à informação?
Acesso à Informação
CONSULPLAN · 2018
É obrigatório declarar os motivos que justificam o pedido de acesso à informação?
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Resposta
Não. Basta identificar‑se e especificar a informação; é vedada a exigência de motivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286683
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em