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Flashcard FC295405

Que meios um órgão pode oferecer para que o próprio requerente pesquise informação?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Que meios um órgão pode oferecer para que o próprio requerente pesquise informação?
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Resposta

O órgão pode oferecer meios para que o próprio requerente pesquise a informação de que necessitar, sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável.

• Portais: disponibilização de portais que permitam localizar dados sem necessidade de tramitar pedido formal, buscando eficiência e acesso imediato.
• Bases de dados: disponibilização de bases de dados que permitam ao usuário pesquisar a informação disponível de forma direta.
• Sistemas de busca: oferta de sistemas de busca que facilitem a localização de dados pelo próprio requerente.
• Orientações: fornecimento de orientações que permitam ao usuário localizar dados sem necessidade de pedido formal.
• Segurança e proteção: observância da segurança e da proteção das informações e do cumprimento de outras normas aplicáveis.
• Complementaridade: medida complementar que não substitui a obrigação de fornecer informação solicitada por meio formal.





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