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Flashcard FC295406

Quando o acesso às informações deve ser imediato e quais são os prazos para resposta a pedidos de informação?

Acesso à Informação

CCV UFC · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quando o acesso às informações deve ser imediato e quais são os prazos para resposta a pedidos de informação?
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Resposta

Imediato se a informação já estiver disponível.
20 dias para resposta quando não disponível, prorrogáveis por 10 dias mediante justificativa expressa e ciência ao requerente.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286691

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