Flashcard FC295407
Quais deveres do órgão ao atender um pedido de acesso à informação disponível?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2018
Quais deveres do órgão ao atender um pedido de acesso à informação disponível?
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Resposta
Acesso imediato: autorizar ou conceder acesso.Oferecer meios: possibilitar pesquisa pelo requerente (respeito à segurança e à lei).
Informar recursos: em caso de negativa por sigilo, indicar prazos e autoridade competente.
Fornecer digital: quando houver anuência do requerente.
Indicar local: orientar sobre consulta pública; desonera-se salvo se o requerente declarar incapacidade.
Serviço gratuito: cobrança só do ressarcimento de reprodução; isenção por incapacidade econômica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286692
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