Flashcard FC295408
A especificação da informação substitui a identificação do requerente no pedido de acesso?
Acesso à Informação
IBGP · 2018
A especificação da informação substitui a identificação do requerente no pedido de acesso?
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Resposta
Não. A identificação do requerente é exigida; a especificação da informação não a substitui.
A Administração não pode exigir formalidades que inviabilizem o pedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286693
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em