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Flashcard FC295408

A especificação da informação substitui a identificação do requerente no pedido de acesso?

Acesso à Informação

IBGP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

A especificação da informação substitui a identificação do requerente no pedido de acesso?
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Resposta

Não. A identificação do requerente é exigida; a especificação da informação não a substitui.
A Administração não pode exigir formalidades que inviabilizem o pedido.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286693

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