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Flashcard FC295413

Em caso de indeferimento do acesso à informação, a quem é dirigido o recurso e qual o prazo?

Acesso à Informação

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Em caso de indeferimento do acesso à informação, a quem é dirigido o recurso e qual o prazo?
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Resposta

Autoridade hierarquicamente superior
10 dias contados da ciência.




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