Flashcard FC295416
Qual é o destinatário do recurso contra indeferimento e em que prazo essa autoridade deve se manifestar?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2018
Qual é o destinatário do recurso contra indeferimento e em que prazo essa autoridade deve se manifestar?
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Resposta
Autoridade hierarquicamente superiorManifestar‑se em 5 dias.
No Executivo Federal: recurso à CGU, que deliberará em 5 dias quando houver omissão da autoridade classificadora ou da hierarquia para pedido de desclassificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286701
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