Flashcard FC295418
A omissão de justificativa pela autoridade integra as hipóteses que autorizam a Controladoria a deliberar em 5 dias sobre recurso contra negativa de acesso?
Acesso à Informação
SETA · 2018
A omissão de justificativa pela autoridade integra as hipóteses que autorizam a Controladoria a deliberar em 5 dias sobre recurso contra negativa de acesso?
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Resposta
Não; a omissão de justificativa não integra as hipóteses previstas para deliberação em 5 dias pela CGU.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286703
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